10 anos do Acordo Brasil-Santa Sé é celebrado com sessão solene na Assembleia da CNBB

O documento concede amparo aos direitos essenciais ao desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil.

O Prior Provincial Frei Evaldo Xavier, O.Carm., participou da sessão solene comemorativa aos 10 anos de assinatura do Acordo Jurídico entre Brasil e Santa Sé, realizada na quarta-feira (18/04), no plenário da 56ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida (SP).  A apresentação foi presidida por Dom Geraldo Lyrio, Arcebispo de Mariana.

Frei Evaldo é o consultor canônico da CNBB e também é secretário de duas comissões específicas da entidade: para a revisão do texto dos Estatutos e para o Acordo Brasil Santa Sé.

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Crédito da foto: Matheus de Souza /CNBB

O Acordo

O Acordo entre o Brasil e a Santa Sé foi assinado no dia 13 de novembro de 2008, no Vaticano, durante a Visita Oficial do então Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva ao Papa Bento XVI.

O documento satisfaz uma antiga postulação da CNBB, a qual já em 1953 apoiava um primeiro projeto de Acordo, de autoria do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, não alcançando, contudo, êxito.

Desde a Proclamação da República e o fim do padroado desmancharam-se os vínculos orgânicos do Estado com a Igreja, livrando a Igreja de interferências dos poderes públicos sobre a sua economia doméstica, sem prejuízo do reconhecimento da existência jurídica da Igreja Católica em todos os momentos constitucionais republicanos. Faltava, porém, o agrupamento das normas em um documento único de valor jurídico.

A preocupação em marcar o respeito pelas opções adotadas pelo direito interno é constante no pacto. Não há perda da laicidade do Estado por conta do Acordo firmado. O Acordo não busca nem alcança nenhum privilégio para a Igreja Católica; ao contrário, até se defende que os direitos sejam extensíveis a todas as confissões religiosas.

Fonte: CNBB
Fotos: Assessoria de Imprensa CNBB