Seminário está sendo realizado em comemoração aos 10 anos da assinatura do documento.
Marcado por uma série de palestras e conferências sobre diversos aspectos das relações entre a Igreja Católica e a sociedade brasileira, está sendo realizado no Auditório Dom Gilberto, no Campus I da PUC-Campinas, o Seminário sobre o Acordo entre Brasil e Santa Sé. O evento teve início no dia 12 e será encerrado no dia 14 de novembro.
A Arquidiocese de Campinas, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Comissão para a Implementação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé da CNBB são as entidades diretamente envolvidas na realização do Seminário. O Prior Provincial da Província Carmelitana de Santo Elias, Frei Evaldo Xavier, O.Carm., coordena o evento e participou de uma das mesas temáticas no dia 13 de novembro. Frei Evaldo é doutor em Direito Canônico, consultor canônico da CNBB e secretário de duas comissões: do textos dos Estatutos da Conferência e para o Acordo Brasil Santa Sé.
Durante o evento, palestrantes e conferencistas de Universidades Católicas e entidades católicas debatem com o público participante temas referentes a atuação da Igreja no Brasil e suas relações com a sociedade brasileira, incluindo: Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos, Filantropia, Vínculos Empregatícios, Aspectos Contábeis e Questões Estatutárias das Organizações Religiosas, Relações entre Igreja e Estado, Patrimônios Históricos e Religiosos, entre outros.
O Seminário representa uma oportunidade ímpar para pessoas e entidades que buscam conhecer ou consolidar conhecimento sobre as relações da Igreja com a sociedade brasileira, nos seus aspectos jurídicos, administrativos, legais, contábeis e culturais, interessando não só às pessoas diretamente ligadas à Igreja, como também estudantes e profissionais de diversas áreas, como, por exemplo, advogados, urbanistas, contabilistas, historiadores e administradores.
Entre os conferencistas, o evento conta com a participação do Cardeal Dom Lorenzo Baldisseri, atual Secretário Geral do Sínodo dos Bispos, que foi Núncio Apostólico no Brasil, entre 2002 e 2012, sendo um dos responsáveis pela aprovação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé; do Monsenhor Josep Lluis Serrano Pentinat, Primeiro-Secretário da Nunciatura Apostólica no Brasil; dos cardeais Odilo Pedro Scherer e Raymundo Damasceno Assis; e dos juristas Ives Gandra Martins e do Ministro do Tribunal de Justiça do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho; bem como bispos e especialistas do corpo docente da PUC-Campinas e de outras instituições públicas e privadas.
O Acordo Brasil Santa Sé
Documento que dá amparo aos direitos essenciais para o desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado no dia 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano. O Acordo entre o Brasil e a Santa Sé trata da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil. É considerado o maior marco nas relações Igreja e Estado no Brasil, fruto de anos de diálogos e negociações entre a autoridade eclesiástica e o governo brasileiro.
O texto garante à Igreja Católica no Brasil o exercício de sua missão para o bem do povo brasileiro, especialmente os mais necessitados. Em 20 artigos, o texto do Acordo consolida em, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.
Fonte: PUC-Campinas
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