A Igreja e a Política

Dom Fernando Arêas Rifan
Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney (RJ)

O tema da Campanha da Fraternidade desse ano “Fraternidade: Igreja e Sociedade”, com o lema “Eu vim para servir” (cf. Mc 10, 45), é ocasião para se tratar da política, o que pode levar alguns setores da sociedade a pensarem que a Igreja entrou na batalha política, e, pior, favorece a linha socialista e os partidos de esquerda. Faz-se necessário, por isso, recordar alguns princípios esclarecedores do porquê e como a Igreja entra na política.

Segundo Aristóteles, “o homem é por natureza um animal político, destinado a viver em sociedade” (Política, I, 1,9). E Santo Tomás de Aquino cunhou o termo bem comum, ou bem público, que é o bem de toda a sociedade, dando-o como finalidade do Estado.

Na doutrina social da Igreja, Política é “uma prudente solicitude pelo bem comum” (S. João Paulo II, Laborem exercens, 20). “A comunidade política existe, portanto, em vista do bem comum; nele encontra a sua completa justificação e significado e dele deriva o seu direito natural e próprio. Quanto ao bem comum, ele compreende o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes, 74 – cf. S. João XXIII, Mater et Magistra).

A Igreja está ao serviço do Reino de Deus, anunciando o Evangelho e seus valores, e “não se confunde com a comunidade política nem está ligada a nenhum sistema político” (Gaudium et Spes, 76). Mas os cristãos participam na vida pública como cidadãos. “Os fiéis leigos não podem de maneira nenhuma abdicar de participar na ‘política’, ou seja, na multíplice e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover de forma orgânica e institucional o bem comum” (S. João Paulo II, Christifideles laici, 42).

“Reconhecendo muito embora a autonomia da realidade política, deverão se esforçar os cristãos solicitados a entrarem na ação política por encontrar uma coerência entre as suas opções e o Evangelho” (Paulo VI, Octogesima Adveniens, 46).

Mas é preciso respeitar os campos de ação e a competência.

“A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política… não pode nem deve se colocar no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça. Deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais, sem as quais a justiça… não poderá firmar-se nem prosperar” (Papa Bento XVI, Deus caritas est, n. 28).

“Este trabalho político não é competência imediata da Igreja. O respeito de uma sã laicidade – até mesmo com a pluralidade das posições políticas – é essencial na tradição cristã autêntica. Se a Igreja começasse a se transformar diretamente em sujeito político, não faria mais pelos pobres e pela justiça, mas faria menos, porque perderia sua independência e sua autoridade moral, identificando-se com uma única via política e com posições parciais opináveis. A Igreja é advogada da justiça e dos pobres, precisamente ao não identificar-se com os políticos nem com os interesses de partido. Só sendo independente pode ensinar os grandes critérios e os valores irrevogáveis, orientar as consciências e oferecer uma opção de vida que vai além do âmbito político” (Bento XVI, Aparecida, 13-5-2007, Disc. Inaug. do CELAM).

“Não cabe aos pastores da Igreja intervir diretamente na construção política e na organização da vida social. Essa tarefa faz parte da vocação dos fiéis leigos, que agem por própria iniciativa com seus concidadãos” (Catecismo da Igreja Católica n° 2442).

“Não cabe à Igreja formular soluções concretas – e muito menos soluções únicas – para questões temporais, que Deus deixou ao juízo livre e responsável de cada um, embora seja seu direito e dever pronunciar juízos morais sobre realidades temporais, quando a fé ou a lei moral o exijam” (Nota doutrinal da Congregação para a Doutrina da Fé sobre a participação e comportamento dos católicos na vida política, n° 3).

Vem a calhar a solução de Santo Agostinho: “Em questão de princípios, unidade. Nas questões discutíveis e opináveis, liberdade. Em todas as coisas, caridade”.