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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou, nesta segunda-feira, 10 de abril, o edital que regulamenta a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS). Os projetos que serão apoiados devem estar em sintonia com o tema da Campanha da Fraternidade, neste ano relacionado à fome no país.
Em 2023, a Campanha da Fraternidade teve como tema “Fraternidade e fome” e lema “Dai-lhes vós mesmos de comer” (Mt 14, 16).
A aplicação dos recursos é feita em três os eixos definidos pela CNBB a partir dos aspectos assistencial, promocional e sociotransformador. “No primeiro, buscamos sanar de imediato a fome que clama. No segundo, procuramos ajudar na geração de renda. No terceiro, empenhamo-nos para que os rumos de nosso Brasil não levem seu povo a situações como a atual”, explicou o bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado.
De acordo com o documento, serão priorizados os projetos que estejam em sintonia com o objetivo geral e os objetivos específicos da Campanha da Fraternidade 2023, “de cunho essencialmente social, de defesa incondicional da vida e dos princípios cristãos”.
“O FNS quer ser cada vez mais um sinal da generosidade compartilhada e do esforço de instituições na superação de algumas formas de vulnerabilidades. Gerido por um conselho gestor, o FNS aplica integralmente os valores recebidos nos projetos que lhe são apresentados. Atendendo não só às indicações da Doutrina Social da Igreja, mas também às determinações da legislação brasileira, tem suas contas acompanhadas continuamente e analisadas ao final de cada ano”, destacou dom Joel.
Sobre os eixos
Cada eixo definido pelo edital tem um foco de atendimento com a aplicação dos recursos do FNS. Confira o detalhamento de cada um deles:
EIXO 1: ALIMENTAÇÃO – PROJETOS PARA AUXÍLIO A SITUAÇÕES DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E VULNERABILIDADE SOCIAL
Foco: Assistencial – Projetos voltados para o enfrentamento da insegurança alimentar (leve, moderada e grave), desigualdades e a vulnerabilidade social e que trabalhem e incentivem o desenvolvimento pessoal, buscando elementos para a garantia dos direitos fundamentais e o exercício da cidadania, proteção dos excluídos socialmente. Aproveitamento integral dos alimentos, aquisição de alimentos in natura e/ou prontos para consumo humano, apoio à agricultura familiar agroecológica, hortas comunitárias, assessoramento para a busca de direitos sociais, tendo em vista o atendimento de situações de fome (cf. Texto Base CF-2023 – Cap. IV – Agir).
EIXO 2: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROJETOS PRODUTIVOS
Foco: Promocional – Projetos voltados para formação profissional, estimulando o empreendedorismo de forma cooperada ou associada e que beneficiem especificamente pessoas de baixa renda. Economia solidária. Ações que estimulem processos inovadores, que alcancem pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social expostos à violência do desemprego e da desigualdade econômica, com especial atenção para projetos que necessitem de apoio para serem iniciados e projetos que incentivem ou promovam a inovação tecnológica (cf. Texto Base CF-2023 – Cap. IV – Agir).
EIXO 3: FORMAÇÃO PARA A AÇÃO SÓCIOTRANSFORMADORA
Foco: Sociotransformador – Projetos voltados para a formação favorecendo a participação na construção de uma sociedade justa e solidária, à luz da Doutrina Social da Igreja. (cf. Texto-Base CF-2023 – Cap. IV – Agir).
Datas
O Conselho Gestor do FNS, presidido pelo secretário-geral da CNBB, é o responsável por avaliar os projetos enviados para concorrer aos recursos arrecadados. Esse processo de escolha é realizado em três reuniões, previstas para 23 de junho, 04 de agosto e 29 de setembro. O edital define os prazos de recepção dos projetos para que sejam avaliados em cada reunião.
O sistema do FNS estará aberto a partir do dia 17 de abril para o cadastro de entidades e projetos para a 1ª Reunião de avaliação deste ano. O período vai até o dia 05 de junho.
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